O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove a Capacitação sobre Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada e Depoimento Especial com o objetivo de capacitar para atuação na esfera criminal e na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências e/ou testemunhas de crimes, conforme a Lei 13.431/201.
Datas: 07 de agosto a 30 de novembro de 2020.
Objetivos
Objetivo Geral:
Capacitar para atuação na esfera criminal e na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências e/ou testemunhas de crimes, conforme a Lei 13.431/2017.
Objetivos Específicos:
• Apresentar noções gerais, princípios, definições e normativas da Lei nº 13.431/2017;
• Apresentar medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente no que diz respeito à escuta especializada, produção antecipada de prova e medidas protetivas da lei da escuta especializada.
Conteúdo Programático
01 – MÓDULO 1
01 – Noções Gerais
02 – Histórico Legislativo
03 – Normativas
04 – Princípios
05 – Definições de Violências da Lei 13.431/2017
06 – Escuta Especializada e Depoimento Especial
07 – Centros Integrados
08 – Fluxos
02 – MÓDULO 2
01 – Depoimento Especial Policial
02 – Produção Antecipada de Prova
03 – Medidas Protetivas
04 – Fluxo para Implementação da Lei nº 13.431/2017
03 – MÓDULO 3
01 – Revelação, escuta e depoimento no Direito e na Psicologia: Há diferenças?
02 – Como saber se uma criança foi vítima de violência? Distinção entre Avaliação Psicológica e Depoimento
03 – O Depoimento de Crianças e Adolescentes: o que devemos compreender? Memória e Relato
04 – Memória: O que as crianças conseguem lembrar?
05 – Relato: O que as crianças conseguem falar?
06 – Protocolos de Entrevistas Investigativas: Noções básicas
07 – A necessidade de treinamento contínuo
08 – Conclusões
Facilitadores
• Denise Casanova Villela – Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões – Mestre pela Cumberland School of Law/ Samford University/US; Curso de extensão técnica de coleta de testemunho adulto e infantil; Curso de extensão em técnicas de entrevista com suspeitos e detecção de mentiras; Curso de Educação Continuada: Treinamento em técnicas de entrevista com testemunhas e vítimas, módulo I, e Curso de extensão e análise de credibilidade do testemunho, todos ministrados pela Pró-reitoria de extensão da PUCRS.
• Julio Alfredo de Almeida – Promotor de Justiça da Infância e Juventude – Proteção Criminal de Porto Alegre, com Curso de Especialização pela FMP em Direito da Criança e do Adolescente.
• Carmen Lisbôa Weingärtner Welter – Psicóloga do Serviço Biomédico do Ministério Público, Psicóloga formada pela UFRGS, Doutora em Psicologia Forense pela Universidade de Coimbra, Membro da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre e Especialista em Psicoterapia de Crianças e Adolescentes – CEAPIA;
Regras Gerais
INSCRIÇÕES
• Serão destinadas 100 vagas para público externo, por ordem de inscrição.
• Os participantes que tiverem a sua inscrição confirmada receberão uma mensagem com as informações para acesso ao curso.
CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO
• Atividades desenvolvidas por meio de Ambiente Virtual de Aprendizagem EaD.
• Módulo 1 – Tempo: 58min01seg
• Módulo 2 – Tempo: 55min48seg
• Módulo 3 – Tempo: 58min51seg
TOTAL: Tempo: 2horas52min
• O certificado de participação será liberado uma vez que forem acessadas todas as aulas e decorrido o tempo necessário estimado para assistir aos vídeos.
• O tempo de permanência no ambiente que é necessário para gerar o certificado é calculado automaticamente pelo sistema.
• Duração (tempo para certificação): 2h52min
• O período de realização do curso é de 27 de julho a 30 de novembro. O certificado estará disponível, após 20 dias úteis da realização do curso, no portal do SEI – Sistema de Educação Institucional, observado o critério de certificação estabelecido no item acima.
• Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a servidora Cláudia pelo correio eletrônico ceaf@mprs.mp.br.
