Guia de Contatos de Execução Criminal
Dias e Horários para visitas nos presídios do Rio grande do Sul
Regimento Interno Disciplinar Penitenciário
Cartilha das Prerrogativas da Mulher Advogada
Resolução 08/2020 – Prorroga o sistema diferenciado de atendimento de urgência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, até 31/05/2020, mantendo a fluência dos prazos processuais exclusivamente nos processos eletrônicos e a suspensão de prazos nos processos físicos
Resolução 318 CNJ – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário até 31/05/2020, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências
Oficio-Circular nº 045/2020-CGJ — Orienta sobre a realização de audiências virtuais (videoconferência) durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência regulamentado pelo Ato nº 11/2020-CGJ, em face do disposto na Portaria nº 61/2020 do CNJ.
Ato nº 017/2020-CGJ — Regulamenta as Sessões Virtuais por meio de videoconferência no âmbito das Turmas Recursais Criminal, Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, nos termos das Resoluções nº 003, 004 e 005/2020-P da Presidência do Tribunal de Justiça e da Resolução nº 314-CNJ do Conselho Nacional de Justiça.